Cursos de Pós On-line Unoesc

Matrícula gratuita + 18 parcelas R$ 239,90

Valores vigentes para os cursos que iniciam em 2023. Descontos (*):

10% de desconto para egressos da Unoesc.
10% de desconto para Cursos de Pós-graduação EaD simultâneos (em cada curso).
15% de desconto para segundo Curso de Pós-graduação.
20% de desconto para terceiro Curso de Pós-graduação.
Indique um amigo e garanta 50% de desconto na próxima mensalidade. Clique aqui e confira o regulamento.

Convênios e outras opções consulte o polo mais próximo ou o setor de Relacionamento e Vendas – relacionamentopos.ead@unoesc.edu.br.

* Os descontos não são cumulativos

Condições de Parcelamento adicionais

Opção Padrão 0 + 18 vezes de R$ 239,90 (R$ 4.318,20)
Pagamento antecipado - desconto de 5% (R$ 4.102,29)
Pagamento em 0 + 6 vezes de R$ 698,11 - desconto de 3% (R$ 4.188,65)
Pagamento em 0 + 12 vezes de R$ 352,65 - desconto de 2% (R$ 4.231,84)
Pagamento em 0 + 24 vezes de R$ 186,75 - (R$ 4.481,99)

Mais informações:
Os componentes específicos que serão realizados no modelo Interativo, seguem calendário do curso e datas previstas no Plano de Ensino.
Obs.: A Unoesc reserva-se o direito de não realizar o curso caso o número mínimo de vagas não seja preenchido. Nesse caso, efetuará a devolução da taxa de matrícula, se houver.

Atualmente, pagar tributo não é apenas uma submissão à autoridade estatal, senão um dever constitucional fundamental. A tributação, mediante sua função fiscal, permite e assegura a concretização da vasta gama de direitos fundamentais; nobre justificativa que, amparada pela função extrafiscal, acaba sustentando a estabilidade interna do mercado econômico, coíbe atos banais da vida civil e incentiva ações construtivas ao bem comum.

A importância do Direito Tributário, uma vez que, a partir do estudo sistemático desta especialização ofertada, compreender-se-ão os aspectos técnicos e práticos fundamentais do Direito Tributário, enaltecendo e conscientizando os especialistas da nobre função de defesa do interesse público e das garantias individuais do contribuinte. Nota-se que, sem o domínio deste ramo elementar da Ciência Jurídica, não há possibilidade alguma do operador do Direito, do servidor público (judicial e fiscal), do contador e do técnico de contabilidade envolverem-se com as variadas situações e atividades do ramo tributário.

Nesse vértice, a presente especialização em Direito Tributário, fornecida pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade do Oeste de Santa Catarina, vem ao encontro à imperiosa justificativa de aperfeiçoamento técnico e prático sobre os complexos aspectos jurídicos da atividade tributária. Para tanto, propõe-se a aplicação metodológica de ensino que contemple a praticidade da matéria tributária, a atualização jurisprudencial e legislativa sobre este conteúdo, bem como a abordagem crítica e de tendências contemporâneas sobre os variados temas tributários.

Compreender a importância das funções da tributação;
Dominar os conceitos e os fundamentos elementares do Direito Tributário;
Aprender as competências, as limitações do direito de tributar, as fontes e as normas gerais do Direito Tributário, a relação jurídico-tributária e os seus efeitos;
Conhecer, sistematicamente e individualmente, as espécies tributárias do sistema vigente;
Entender os procedimentos tributários em sede administrativa, bem como aqueles em sede judicial;
Perceber as formas de planejamento tributário;
Aplicar, pragmaticamente, os conteúdos estudados.

Ementário: Tributos: classificação, função, espécies. Sistema tributário nacional: princípios constitucionais, competência e capacidade, vigência da legislação, imunidades, repartições das receitas. Subsunção tributária: fato gerador, obrigação tributária. Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção, exclusão.

Ementário: Administração pública: princípios administrativos, administração direta e indireta. Administração tributária: prerrogativas do fisco, arrecadação, dívida ativa, certidões, execução fiscal.

Ementário: Teoria jurídica da empresa. Princípios constitucionais da ordem econômica e princípios jurídicos do direito empresarial. Empresa, pessoa jurídica, estabelecimento empresarial e sociedades de fins econômicos. Tipos Societários. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas. A legislação societária e sua relação com a tributação das empresas. Análise de casos concretos.

Ementário: Conceitos, regimes cumulativo e não cumulativo, incidência monofásica, créditos tributários, créditos sobre o imobilizado, créditos presumidos, exclusão do ICMS da base de cálculo e apuração, análise das decisões administrativas e judiciais que envolvem o PIS e COFINS.

Ementário: Impostos Federais (IPTU, ITBI e ISS), Impostos Estaduais e Distrital (ITCMD, ICMS e IPVA) e Impostos Federais Ordinários (II, IE, IR, IPI, IOF, ITF, IGF), Imposto Residual e Imposto Extraordinário de Guerra. Contribuições especiais.

Ementário: Processo Administrativo Tributário. Processo Tributário Judicial. Procedimentos Judiciais. Mandado de Segurança. Ação Declaratória. Ação Anulatória. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Repetição de Indébito. Ação Cautelar Fiscal. Execução Fiscal.

Ementário: Direito Penal Econômico. Direito Penal Tributário. Princípios do Direito Penal Tributário. Delito e Infração Tributárias. Bem Jurídico Tutelado no Direito Penal Tributário. Crimes Contra o Sistema. Financeiro. Crimes Contra a Ordem Tributária

Ementário: Teses tributárias: tributos objetos de teses; características dos tributos; formação das teses; base legal; interpretação jurisprudencial; aspectos processuais.

Ementário: Componente curricular de interesse do acadêmico, ofertado no período vigente, em qualquer curso da família ou da área que o curso está vinculado.

O curso de Pós-graduação EAD é totalmente à distância, não há previsão de encontros presenciais. Os componentes são organizados pelo professor com competência e experiência na área, sob orientação da equipe de apoio pedagógico da Unoesc Virtual.

Nos componentes específicos o professor realiza webconferências ao vivo, previamente agendadas, utilizando modernas ferramentas para promover a interatividade e a troca de experiências on-line. As aulas ficam gravadas para quem precisar rever ou quem não conseguiu participar on-line.

No componente eletivo o estudante tem a oportunidade de escolher, com base em uma lista de oferta, um componente para cursar e que esteja mais alinhado as suas necessidades, desenvolvendo novas competências e complementando sua formação.

No período de realização do componente as atividades são desenvolvidas à distância com interação e mediação do professor para o desenvolvimento da aprendizagem. As atividades avaliativas são desenvolvidas por meio do Portal de Ensino de acordo com o cronograma estabelecido no Plano de Ensino de cada componente curricular, que podem ser: fóruns de discussão, avaliação objetiva e/ou discursiva, produções textuais, produções de vídeo e/ou áudio.

Nos cursos de Pós-graduação EAD, os estudantes contam com toda a estrutura da Unoesc e com uma equipe de suporte para atende-lo no Polo ou na Sede, bem como a atenção do professor e tutoria no decorrer dos componentes curriculares.

O QUE VOCÊ PRECISA PARA ESTUDAR À DISTÂNCIA?

Possuir acesso à internet e computador com recursos de áudio/vídeo (opcional);
Ter familiaridade com o uso de correio eletrônico e com a navegação na internet;
Possuir conhecimento básico das redes e mídias sociais;
Possuir disciplina e disponibilidade de tempo para estudos.